Colóquio
António Manuel Figueiredo
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A SUSTENTABILIDADE SOCIAL DOS PROCESSOS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO: SIMPLES RESTRIÇÃO OU EQUAÇÃO GLOBAL A RESOLVER?

Em épocas de crise internacional generalizada e de efeitos desiguais nas economias nacionais, é recorrente o debate sobre a sustentabilidade social dos processos de crescimento económico. Trata-se afinal de um debate tão velho como a problemática do desenvolvimento, centrado no modo como integrar a dimensão social com as exigências da competitividade induzidas por uma progressão não regulada da globalização.

A emergência recorrente do debate tem comprometido paradoxalmente uma resposta cabal às suas principais interrogações, não produzindo o impacto esperado nas ciências sociais e tardando a repercutir-se nos projectos políticos para o século XXI nas democracias ocidentais e para uma visão mais regulada dos rumos da globalização.

A tendência para a questão social emergir com redobrada intensidade nas fases recessivas da dinâmica económica (seja ela vista na perspectiva mais tradicional do ciclo económico, seja na do ciclo longo) tem por resultado que os paradigmas dominantes encarem a questão social como uma simples restrição dos processos de crescimento. As realizações conseguidas no período dourado do crescimento europeu (anos 50 e 60) em matéria de Estado-Providência tenderam a acalmar as más consciências e, em contexto de aparente ausência de crises internacionais graves e generalizadas, a referida restrição parecia integrada.

Simplesmente, o contexto mudou radicalmente. Mesmo que os mais afoitos defensores do regresso à velha ordem económica dos mercados não regulados se apressem a dar por terminada a crise e a esquecer de novo os apelos veementes à acção correctora do Estado, a questão social parece não constituir uma simples restrição. Os progressos entretanto observados na internalização pelo mercado de alguns aspectos da sustentabilidade ambiental pareciam sugerir que algo de similar pudesse ocorrer com a questão social.

O problema é que o relativo equilíbrio entre os mundos da competitividade e da coesão social (a coesão territorial constituiria outro domínio de preocupações) atingido pelo Estado providência, mesmo que limitado a certas geografias, está irremediavelmente danificado. Perante as interrogações de uma governação mais regulada da globalização, as exigências da competitividade destruíram esse equilíbrio, invadindo o âmbito de salvaguarda do próprio Estado-Providência e rompendo definitivamente a confiança dos agentes.

A profunda e real dimensão da crise internacional constitui a oportunidade certa para rejeitar a tese da dimensão social como simples restrição do crescimento económico, a integrar sobretudo em fases recessivas. É de uma equação global que devemos tratar e não de uma simples restrição. A sua resolução ou simples abordagem exploratória irão marcar as diferenças nos projectos políticos para o século XXI, mas para tal as consequências sobre a evolução dos paradigmas das ciências sociais, designadamente na economia, terão de ser mais profundas.

A comunicação a apresentar parte deste contexto e desta hipótese central de trabalho. Fá-lo no quadro da economia portuguesa por razões bem determinadas. A dupla crise em que a economia portuguesa se encontra, impacto da crise internacional e crise ajustamento e mudança estrutural a um novo modelo de crescimento com maior incorporação de emprego qualificado, constitui a evidência mais segura de que a integração da dimensão social nos processos de crescimento passa por uma nova equação global e não apenas pelo acautelar de uma simples restrição.

A dimensão gravosa do peso oscilante da pobreza em Portugal e o agravamento das condições de desigualdade na distribuição pessoal e funcional do rendimento coexistem com a crise do modelo de competitividade do País. A rigidez do desemprego de longa duração constitui a evidência mais sólida da falência estrutural deste estado de coisas. São evidências de que só uma alteração substancial do modelo global de desenvolvimento do País pode concretizar a bem sucedida integração da dimensão social.

Desenvolvem-se em especial as implicações de um modelo de crescimento induzido pelo investimento em infra-estruturas e pela desequilibrada aposta nos bens e serviços não transaccionáveis, modelo esgotado não só internamente, mas sobretudo pela incapacidade de garantir o seu financiamento internacional.

A procura de um modelo de crescimento alternativo induzido pela inovação e pelo conhecimento tem constrangimentos institucionais e organizacionais em Portugal que é necessário ultrapassar. A resolução da referida equação global passa por muitas coisas mas primeiro pela identificação rigorosa de tais constrangimentos. Um novo universo de escolhas públicas deverá emergir e, compreensivelmente, a comunicação limitar-se-á a enunciar algumas dessas novas escolhas, alertando para um processo de decisão muito doloroso pelas consequências gravosas que tenderá a determinar sobre interesses diversificados em Portugal.

 

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17.11.2010