Colóquio
DESIGUALDADES SOCIAIS: OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO  
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I – MERCADOS GLOBAIS, DIREITOS UNIVERSAIS?

Nas últimas décadas, tem-se assistido a uma notável intensificação das relações económicas, culturais e sociais entre espaços nacionais.

A internacionalização da economia, em concreto, avançou muito, permitindo que amplos sectores da população mundial vissem significativamente aumentados os seus níveis de consumo e bem estar. Contudo, ao assentar em lógicas que estão longe de garantir igualdade de oportunidades a todos os países e, dentro destes, a uma parte significativa dos seus habitantes, essa internacionalização não impediu que se consolidasse uma ordem social global injusta, instável e insegura e, por isso, também, cada vez mais contestada. A desregulação dos fluxos de capitais e a pressão competitiva baseada numa redução forçada de custos, só possível, em muitos casos, com utilização de mão de obra sub-remunerada e sem direitos, são dois dos aspectos da globalização que mais frequentemente se invocam nessa contestação.

Para todos os que, defendendo uma globalização respeitadora da dignidade do trabalho onde quer que ele se realize, recusam que ela tolere ou promova a anulação de direitos sociais, tantas vezes conquistados à custa de enormes sacrifícios das populações, fundar em novos moldes o aparelho institucional e as regras de governação da globalização é, então, uma exigência inadiável. E isso, tanto mais quanto se têm revelado frustrantes os efeitos da ajuda financeira internacional hoje predominante: indispensável em situações de fome e pobreza extremas, de catástrofes naturais devastadoras, de guerras sem fim à vista, não deve esse tipo de ajuda de emergência servir de pretexto para adiar soluções políticas que permitam mudar efectivamente o sentido da globalização.

Sem uma alteração qualitativa das lógicas de actuação dos actores e forças globais que hoje condicionam, no xadrez das relações internacionais, as práticas e projectos de vida de milhares de milhões de cidadãos, não será fácil continuar a acreditar que a mundialização dos mercados a todos garanta os mais elementares direitos civis, políticos e sociais.

II – SOCIEDADES DESIGUAIS, CIDADES INCLUSIVAS?

Os problemas ligados à habitação dos grupos sociais com menos recursos são, sem dúvida, uma dos mais delicados elos da relação entre economia, sociedade e Estado.

A forte mediatização de que são alvo alguns desses espaços residenciais, nomeadamente aqueles que associam localizações periféricas a pobreza, multiculturalidade e conflitualidade, tem contribuído para difundir e amplificar preconceitos e interpretações infundadas sobre as condições de vida das populações envolvidas, homogeneizando o que é heterogéneo, dramatizando e generalizando o que é excepcional. Parece inegável, em qualquer caso, que a questão do alojamento de amplas camadas da população urbana mais carenciada coloca efectivos desafios à acção do Estado, não sem obrigar a pensar com rigor o funcionamento dos mercados fundiário e da habitação.

O domínio de intervenção das políticas públicas e da acção da administração central e local é, nesta matéria, muito vasto, já que percorre questões tão diversificadas como a regulação do mercado do alojamento, a promoção de habitação dirigida aos sectores mais desfavorecidos da população, a integração social de imigrantes e minorias étnicas, a animação sócio-cultural e a activação de projectos de desenvolvimento local, o incentivo à articulação de serviços públicos e iniciativas privadas no combate ao isolamento de espaços residenciais desqualificados face ao tecido citadino mais dinâmico, etc.

Mas há um outro lado da questão social urbana que se situa de algum modo a montante da exigente e incontornável acção do Estado em prol da coesão social. E esse é o lado, nem sempre explicitado nos debates em causa, dos modelos de desenvolvimento que tendem a reproduzir desigualdades territoriais profundas à escala internacional, nacional e regional, das migrações internas e internacionais com amplitude e ritmos dificilmente reguláveis, de padrões de distribuição de rendimento muito desequilibrados, da precariedade de emprego, do desemprego de longa duração, etc. É também por aqui que passa a dificuldade em transformar o território citadino, tão rico em interacções e aparentemente tão propenso a fomentar a criação de espaços públicos abertos e tolerantes, em cidades verdadeiramente inclusivas.

III – REGULAÇÃO ECONÓMICA E PARADIGMAS DE GESTÃO – UM NOVO RUMO DEPOIS DA CRISE?

“Mercado” é o nome dado a um domínio da realidade que incorporou, desde a génese, e em rigorosamente todas as fases da sua evolução, compromissos institucionais mediados e regulados pelo Estado. Actuando estes como pré-requisitos e constrangimentos económicos e sociais efectivos que, como quaisquer outros, são contingentes e transformáveis, o modo de regulação da economia é uma questão política em aberto e não, como tantas vezes se sugere, um repositório de procedimentos técnicos que as lógicas de mercado naturalmente imporiam.

Nesta perspectiva, a desregulação dos mercados, de que tanto se falou a propósito da última grande crise económico-financeira, não correspondeu a qualquer interrupção da presença do estado na economia, mas sim a uma fase peculiar dessa presença, que teve nas opções de liberalização dos mercados financeiros o factor desencadeador mais visível e na precarização do emprego e na acentuação das desigualdades sociais as suas consequências mais dramáticas.

Se estas últimas vieram colocar novas responsabilidades ao Estado social de direito, dúvidas há, e não apenas entre os detractores deste último, que a sua sustentabilidade financeira esteja, a prazo, assegurada.

Talvez seja então oportuno interrogarmo-nos sobre se a intervenção do estado social, que, não obstante a difusão de direitos a que deu lugar, mantém uma componente eminentemente reparadora, não deve procurar outras direcções. Se se aceitar que a nova questão social está fortemente enraizada nos riscos, contingências e estruturas de oportunidade dos sistemas económico-produtivos e não apenas, nem principalmente, em disfuncionamentos e imperfeições “extra-económicos” mais ou menos circunstanciais, faz sentido, com efeito, considerar que os objectivos de inclusão e coesão social próprios do estado social se insiram extensivamente e de pleno direito nas práticas económicas.  Encarar a elevação dos níveis de integração, segurança, equidade e qualidade de vida no trabalho como “ganho de eficiência” e como “vantagem comparativa” e não como característica supérflua, secundária ou meramente subsidiária da vida económica será, nesta perspectiva, a forma mais promissora de reformar o estado social de direito.

O modo como, no passado recente, certas preocupações ambientais, mau grado múltiplas resistências, se foram traduzindo em “boas práticas” empresariais e depois em princípios gerais incorporados na vida económica sugere que a metamorfose do estado social acima delineada não é nem utópica, nem irrealista. Dificilmente se compreende, aliás, que os desígnios de sustentabilidade reivindicados para os modelos de desenvolvimento, que já vão incluindo com naturalidade algumas exigências ambientais, prescindam de uma componente de socialidade forte.

José Madureira Pinto

(Coordenador do Colóquio)

 
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