Colóquio
João Rodrigues
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PARA LÁ DA AUSTERIDADE ASSIMÉTRICA. POR UMA REGULAÇÃO IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA DA ECONOMIA

Esta comunicação toma como ponto de partida a necessidade de superar a o movimento de transformação institucional, assente, como sempre, numa combinação de ideias e de interesses, que tendeu a remover da esfera democrática áreas cruciais da pilotagem das economias capitalistas nas últimas décadas – da regulação dos mercados à política monetária.

Na esteira de Karl Polanyi e da tradição institucionalista crítica, contestar-se-á a ideia de que os mercados são instituições de geração espontânea, emergindo naturalmente com a retirada do Estado da esfera dita económica. Na realidade, a expansão das forças de mercado, em especial dos mercados financeiros liberalizados, à escala global nas últimas três décadas foi o resultado de um laborioso processo de construção de hegemonia ideológica e de engenharia política estatal, favorecendo o aumento generalizado das desigualdades na distribuição de recursos, oportunidades e de poder de influência nos assuntos do governo, com consequências económicas e morais perniciosas. Procurar-se-á desmontar o mito, que tem enquadrado muitos dos debates académicos e políticos, do neoliberalismo como programa para a redução do “peso” do Estado, defendendo-se que se trata antes de um programa de reconfiguração anti-democrática das suas funções.

A natureza utópica do projecto neoliberal será também sublinhada. Esta radica no facto de nenhuma sociedade humana conseguir suportar as consequências, em sentido amplo, do esforço para expandir os mercados a um número crescente de esferas da vida social e para reduzir as relações humanas a contratos entre indivíduos egoístas movidos apenas por incentivos pecuniários. A partir do reconhecimento da plasticidade das instituições fundamentais da economia e da recusa da sua neutralidade moral, procurar-se-á pensar, finalmente, os contornos de um projecto realista de subordinação da economia a um ideal democrático e igualitário fundamentado.

 

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17.11.2010