Colóquio
DESIGUALDADES SOCIAIS: OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO

Os níveis de riqueza e bem-estar das populações de grande parte dos países, incluindo Portugal, cresceram muito significativamente no último século.

A verdade é que, sobre este pano de fundo de crescimento económico e de melhoria de condições de vida de tantos cidadãos, não deixaram de se desenhar acentuadas assimetrias e desigualdades económicas, culturais e sociais, quer entre grandes regiões, quer, no interior destas, entre países e grupos diferentemente posicionados na estrutura social.

Mesmo nas economias consideradas mais desenvolvidas, a “questão social”, ainda que sob formas várias, nunca verdadeiramente deixou de estar presente, ao longo desse período de cem anos, no quotidiano e no imaginário das populações, nos projectos emancipatórios dos grupos mais desfavorecidos e no horizonte de preocupações dos responsáveis políticos. E se isso ajuda a explicar a circunstância de se ter consolidado entretanto um corpo de políticas e instituições voltadas justamente para melhorar os níveis de protecção e alargar o âmbito de direitos sociais das populações, a verdade é que as desigualdades (expressas em termos de amplitude dos leques salariais, de oportunidades reais de acesso à propriedade e ao crédito, aos cuidados de saúde, à habitação, à instrução e à cultura, para não falar nas próprias condições de participação política efectiva) estão longe de se desvanecer, com isso se perpetuando níveis surpreendentemente elevados de pobreza, de iliteracia e de retracção e exclusão social e cívica.

Ora, se é verdade que o aumento do esforço financeiro do Estado em matéria de protecção social, bem como o conjunto de aperfeiçoamentos introduzidos nas próprias metodologias de intervenção dos serviços públicos envolvidos, têm conseguido manter, dentro de limites toleráveis, a amplitude e o potencial de conflitualidade de tais desigualdades, certo é também que não se inverteram decisivamente os mecanismos sociais que as geram.

E aqui está por que razão a abordagem do problema das desigualdades sociais não pode deixar de apelar a uma análise crítica dos próprios modelos de desenvolvimento e dos paradigmas de gestão dominantes.

Há de facto motivos para pensar que, sem um avanço efectivo em direcção à consolidação de uma espécie de economia de bem estar, em que a responsabilidade social seja uma variável incorporada nos modelos e práticas dos decisores económicos e não apenas um parâmetro opcional que efemeramente os retoque, jamais se criarão condições para um desenvolvimento sustentável e justo. Na ausência de uma mudança de rumo nesta direcção, haverá então sempre algo de quimérico e inconsequente na acção do Estado de bem-estar.

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